Brasil: Quase Dois Casos Diários de Exercício Ilegal da Medicina em 12 Anos
O Brasil tem enfrentado um alarmante cenário de prática ilegal da medicina, com quase dois casos reportados por dia nos últimos 12 anos, revelou o Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quinta-feira (21). Esses dados foram impulsionados pelos recorrentes casos criminosos que resultaram em lesões graves e até mesmo na morte de pacientes.
Durante o período de 2012 a 2023, o país testemunhou um total de 9.875 casos desse crime, abrangendo não apenas a medicina, mas também áreas como odontologia e farmácia. Nos tribunais, foram instaurados 6.189 novos processos relacionados. As delegacias da Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência. Essas estatísticas foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário nos estados e as polícias civis das 27 unidades federativas.
O estado do Rio de Janeiro desponta com o maior número de registros em delegacias da Polícia Civil, totalizando 937 ocorrências, das quais 11 resultaram em fatalidades, sendo cinco na capital fluminense. O tribunal estadual também lidera em processos novos, somando 74 no último ano.
São Paulo segue em segundo lugar, com 528 ocorrências policiais, concentradas principalmente no interior do estado, seguido por Minas Gerais, com 337 registros.
É importante ressaltar a subnotificação desses casos, evidenciada pelo fato de que cinco estados não forneceram as informações requisitadas. O CFM aponta que o Rio Grande do Sul enviou dados amplos, dificultando a análise específica, enquanto outros estados carecem de dados atualizados ou históricos desde 2012.
O exercício ilegal da medicina constitui crime conforme o artigo 282 do Código Penal, com pena que varia de 6 meses a 2 anos de multa.
José Hiran Gallo, presidente do CFM, enfatizou a importância da conscientização da sociedade sobre os perigos de se submeter a procedimentos médicos realizados por profissionais não qualificados. Ele recomendou consultar os registros médicos nos sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM antes de qualquer procedimento, além de alertar para evitar promessas milagrosas, especialmente aquelas veiculadas nas redes sociais.
Diante de irregularidades, a orientação é denunciar tanto à polícia quanto aos conselhos de medicina, para que sejam iniciadas investigações administrativas e encaminhamentos adequados.
O CFM também destacou alguns casos emblemáticos recentes de prática ilegal da medicina, incluindo a prisão de um dentista no Recife por ministrar cursos proibidos de reposição hormonal, e investigações em Goiânia contra profissionais que causaram lesões corporais em clínicas de estética. No interior de São Paulo, uma mulher foi presa por exercer ilegalmente a medicina, utilizando o registro de outra médica, enquanto em Divinópolis, Minas Gerais, uma biomédica foi detida por causar a morte de uma paciente durante uma cirurgia ilegal em maio de 2023.
